A transferência de mercadoria entre matriz e filial costuma ser um procedimento recorrente entre empresas com mais de uma unidade comercial.
Mesmo para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o processo tem suas burocracias.
Afinal, é preciso documentar a transferência por meio da emissão de uma nota fiscal com uma natureza de operação específica, embora não haja fato gerador.
O que é transferência de mercadoria entre matriz e filial no Simples Nacional?
A transferência de mercadorias entre a matriz e filial no Simples Nacional é um procedimento comum de movimentação de estoque em empresas que operam em diferentes locais.
Na maior parte dos casos, empresas com filiais concentram o departamento de compras na matriz, seja como estratégia comercial ou de logística.
Em situações assim, a transferência de mercadoria entre matriz e filial torna-se um procedimento rotineiro.
Ocorre que essa movimentação de estoque precisa ser informada ao Fisco por meio da emissão de nota fiscal (natureza da operação “Transferência de mercadorias”).
Apesar de não haver incidência tributária, o governo quer saber.
Como funciona a transferência de mercadoria entre matriz e filial no Simples Nacional?
A transferência de mercadorias entre matriz e filial no Simples Nacional segue algumas regras.
- Em primeiro lugar, é importante destacar que essa transferência não envolve uma venda – portanto, não há fato gerador, mesmo que a transferência seja interestadual. Até o STF já manifestou sobre isso
- Apesar de não haver incidência tributária, é preciso emitir nota fiscal
- Ao emitir a nota fiscal, é preciso escolher o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado — veremos mais sobre ele a seguir
- Após a transferência, o gestor precisa fazer ajustes nos estoques, tanto na matriz quanto na filial, a fim de garantir o controle e a rastreabilidade das mercadorias.
Qual o CFOP de transferência entre matriz e filial?
CFOP é o código que identifica a natureza de uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.
No caso de transferência de mercadorias entre matriz e filial do mesmo estado, o CFOP a ser utilizado é o 5152: “Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.
Caso a transferência seja para filial de outro estado, você deve usar o CFOP 6152.
Existem outros códigos que também são usados em operações de transferência de estoque, como:
- CFOP 5557: transferência de material de uso ou consumo
- CFOP 5151: transferência de produção do estabelecimento
- CFOP 5409: transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- CFOP 5552: transferência de bem do ativo imobilizado.
Como emitir nota fiscal de transferência de estoque?
Como vimos, a transferência de mercadoria entre matriz e filial no Simples Nacional também exige a emissão de nota fiscal.
O processo de emissão pode ser ligeiramente diferente, dependendo da ferramenta que você usar, mas em geral é bastante simples e prático.
Ao abrir o emissor de nota fiscal, você precisará:
- Escolher “Transferência de mercadoria” como natureza da operação
- Marcar a opção “saída” e o regime tributário “Simples Nacional”
- Emitir a nota fiscal.
FONTE: Contabilix
