O MPS – Ministério da Previdência social e o MF – Ministério da Fazenda publicaram no Diário Oficial de hoje, dia 12-1, a Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9-1-2026, que, dentre outras questões, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2026, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos.
Também foram reajustados os valores das multas por infração ao RPS – Regulamento da Previdência Social e o valor da cota do Salário-Família.
A Tabela de Salário de Contribuição, a ser aplicada a partir de 1-1-2026, é a seguinte:
| Salário de Contribuição | Alíquota Progressiva para fins de Recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% |
| De R$ 1.621,01 até R$ 2.902,84 | 9% |
| De R$ 2.902,85 até R$ 4.354,27 | 12% |
| De R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55 | 14% |
A partir de 1-1-2026, o valor da cota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:
| Remuneração Mensal | Valor da Quota |
| Não superior a R$ 1.980,38 | R$ 67,54 |
A Portaria Interministerial 13 MPS-MF/2026 revoga a Portaria Interministerial 6 MPS-MF, de 10-1-2025.
