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Trabalhista
Gildásio R Morais

Fim da escala 6×1 é promulgado: Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece jornada 5×2 e garante dois dias de repouso semanal remunerado

Nova regra prevê redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e estabelece mudanças nas escalas de trabalho, nos acordos coletivos e

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20 de outubro de 2026
Trabalhista
Gildásio R Morais

Afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica: AGU incorpora entendimento do STF à Administração Pública Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou entendimento que determina a assimilação, pela Administração Pública Federal, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento

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6 de outubro de 2026
Trabalhista
Gildásio R Morais

Lei de Maquila: guia completo sobre o regime do Paraguai

A Lei de Maquila é o regime industrial que o Paraguai construiu a poucos quilômetros da fronteira brasileira, tornando-se o destino declarado de marcas como Lupo, Riachuelo

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8 de setembro de 2026
Notícias
Gildásio R Morais

STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho

Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias   Foto: Andressa Anholete/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu

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1 de julho de 2026
Trabalhista
Gildásio R Morais

STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em 2026: o que muda na gestão de SST

O STF derrubou a idade mínima para aposentadoria especial em 2026. Veja o que muda, o que não mudou e os impactos diretos para a

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9 de junho de 2026
Trabalhista
Gildásio R Morais

Debatedores criticam “pejotização” e alertam para perda de direitos e queda na arrecadação

Segundo o Ministério Público do Trabalho, país deixou de arrecadar 100 R$ bilhões por conta desse modelo de contratação Compartilhe Versão para impressão 28/04/2026 –

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5 de maio de 2026
Trabalhista
Gildásio R Morais

Brasil registra abertura de 1,4 milhão de pequenos negócios no primeiro trimestre do ano

MEIs correspondem a 78% desse total. Lançada há um ano, nova política para micro e pequenas empresas faz Brasil se tornar o 6º país com

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29 de abril de 2026
Trabalhista
Gildásio R Morais

Nova lei altera a CLT e reforça ações de prevenção à saúde no trabalho 

A prevenção à saúde no ambiente de trabalho passou a contar com um novo reforço legal. A Lei nº 15.377/2026 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho

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15 de abril de 2026
Trabalhista
Gildásio R Morais

Nova Lei amplia a Licença-Paternidade: o que muda a partir de 2026 e como sua empresa deve se preparar

A publicação da Lei nº 15.371/2026, no Diário Oficial da União em 01 de abril de 2026, trouxe uma mudança significativa nas relações de trabalho

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3 de abril de 2026
Trabalhista
Gildásio R Morais

Registrato: o que é, para que serve e como consultar no Banco Central

Manter o controle das informações financeiras é fundamental para uma boa gestão patrimonial, planejamento tributário e segurança nas decisões empresariais e pessoais. Pensando nisso, o

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21 de janeiro de 2026
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