Código de Situação Tributária, ou apenas CST, é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
.
O mundo tributário é repleto de siglas e termos capazes de confundir até o mais exímio contador ou empresário. Exemplo disso é o CST, Código de Situação Tributária, que não raramente gera dúvidas entre os contribuintes.
Mas para ajudar você a compreender melhor o que é esse código, para que ele serve e como ele pode ser aplicado corretamente em seu negócio, preparamos este conteúdo. Confira:
O que é CST?
O chamado Código de Situação Tributária é o classificador que determina a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Baseando-se em informações como a procedência da mercadoria e o modelo de tributação adotado pela empresa, o CST fornece aos contribuintes orientações assertivas sobre como cada item por eles comercializado ou industrializado deve ser tributado, bem como auxilia as entidades federativas e regulamentadoras no processo de fiscalização tributária.
Composto por três dígitos, esse código aparece sempre nas notas fiscais eletrônicas geradas a partir de vendas — quer de produtos nacionais, quer de produtos importados — e é bastante relevante à manutenção do compliance tributário das empresas, posto que sua má aplicação pode resultar em declarações fiscais incorretas e, consequentemente, sanções por parte da Receita.
Como ele se constitui?
Como acima mencionado, o Código de Situação Tributária é formado por três dígitos, cada qual deles indica algum detalhe sobre o produto ou serviço a que se aplica. E, nesse aspecto, existem duas tabelas que orientam a composição do CST. São as chamadas Tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço e Tabela B – Tributação pelo ICMS.
Como identificar o correto CST de um produto?
Para classificar suas mercadorias ou serviços de acordo com o Código de Situação Tributária, os contribuintes devem se basear, principalmente, nos dados dispostos nas tabelas de origem e de tributação pelo ICMS que acima foram apresentadas. O processo é bem simples, exigindo apenas conhecimentos básicos sobre o produto e o regime de tributação adotado pela empresa.
Se o item que se deseja classificar é de origem nacional, por exemplo, basta consultar na Tabela A – Origem da Mercadoria e Serviço qual é o indicador numérico para essa característica — no caso, é o zero. Depois disso, basta verificar na Tabela B – Tributação pelo ICMS qual é o dígito equivalente à modalidade de apuração em questão. Se a cobrança do ICMS sobre o produto tiver, hipoteticamente, ocorrido de forma anterior no regime de substituição tributária, o indicador numérico será o 10. Assim, o CST final da mercadoria será 010.
O que é a chamada tabela de combinações do CST?
É a tabela que apresenta todos os resultados possíveis do cruzamento entre as tabelas A e B do Código de Situação Tributária. Dessa forma, há o seguinte:
O CST e outros tributos
Embora possua relação direta com o ICMS, o Código de Situação Tributária também pode se conectar a outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para esses casos, existem tabelas específicas, como se pode ver abaixo:
.
FONTE: TAXGROUP
