A preservação dos recursos naturais demanda uma eficiente fiscalização por parte do poder público. Infelizmente, muitas empresas vão contra a legislação ambiental ao privilegiar processos produtivos que prejudicam o meio ambiente. Por isso, as licenças ambientais são instrumentos tão importantes. Conheça os diferentes tipos de licenças ambientais e como obtê-las neste artigo da AmbScience.
O que é a licença ambiental?
A licença ambiental é um procedimento que autoriza e acompanha a implementação, execução e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou tenha um potencial poluidor. Este documento é emitido pelo poder público através dos seus órgãos ambientais. A Lei nº 6.938/81 tornou o licenciamento ambiental obrigatório em todo o país.
O não cumprimento de prazos e licenças fora da validade trazem muitos malefícios para o negócio e sua imagem perante uma sociedade cada vez mais consciente da urgência da preservação do meio ambiente. Caso esteja irregular e seja flagrada pela fiscalização, a empresa pode ser multada, ter seus responsáveis presos ou ser impedida de funcionar.
Como saber a quem devo recorrer para solicitar a licença ambiental?
As regras para solicitar um licenciamento ambiental estão definidas na Resolução Conama n° 237/97. A licença ambiental pode ser concedida por órgãos da esfera federal ou estadual. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) outorga a licença ambiental em casos de atividades que afetem mais de um estado, aquelas em que os impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais, grandes projetos na área petrolífera e de gás natural na plataforma continental, além de empreendimentos que atinjam os bens da União (rios, terras, mar territorial, etc) e atividades que envolvam material radioativo.
A concessão de licença ambiental compete à esfera estadual quando os impactos das atividades das empresas afetam mais de um município de um mesmo estado e compromete os bens estaduais.
O requerimento do licenciamento ambiental pode variar em função da atividade exercida ou de que estado do país você deseja implementar o seu negócio. Os municípios também contribuem neste processo, pois precisam emitir um documento demonstrando a concordância com o licenciamento da empresa naquela cidade.
Quais são os três tipos de licença ambiental?
O processo para obtenção do licenciamento ambiental é dividido em três etapas e todas elas demandam diferentes documentos para serem analisados pelos órgãos ambientais competentes. Estas fases abrangem desde o planejamento do projeto até a sua efetiva operação. Vale destacar que a licença ambiental possui prazo de validade e estabelece regras, medidas de controle ambiental e compromissos junto aos órgãos ambiental responsável. Conheça os três tipos de licença ambiental:
- Licença Prévia: neste estágio inicial são exigidos estudos de impacto ambiental. O Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e o Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) são alguns exemplos, para empreendimentos maiores e mais complexos, sendo que para empreendimentos com menor potencial poluidor podem ser realizados estudos simplificados;
- Licença de Instalação: nesta fase, o empreendedor deve expor todo o descritivo e documentação a respeito do seu projeto. Esta apresentação deve ser abrangente e contemplar todos os aspectos do empreendimento. Após a obtenção desta licença já pode ter início a construção da instalação para que as operações comecem;
- Licença de Operação: aqui é fundamental o detalhamento de todos os pontos relativos à operação do empreendimento, como a segurança e medidas de controle ambiental que deverão ser adotadas. A obtenção desta licença significa que o empreendimento já pode começar a operar.
FONTE: https://ambscience.com/licenca-ambiental/
