Categorias:
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) regula a forma como as cobranças podem ser feitas e protege o consumidor de práticas abusivas. Sendo o artigo 42, a
A carta de correção eletrônica (CC-e) é um documento elaborado pela empresa para apontar equívocos no preenchimento de uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Ela passou a ser emitida digitalmente a
O que é o Pronampe? O Pronampe surgiu através pela Lei n° 13.999/2020, tendo validade até 31/12/2020, a fim de prover uma linha de crédito diferenciada às Microempresas (ME) e
Ao instalar seu certificado digital A1, uma cópia de segurança será salva automaticamente na pasta download de seu computador. É importante que você armazene este arquivo em uma mídia externa
Foi publicada, no DOU de 13.01.2025, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 006/2025, a qual divulga a nova tabela do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, que deverá
O princípio da Entidade ou confusão patrimonial é causado por uma desordem na separação entre os bens patrimoniais dos sócios e de uma empresa. Ela pode gerar problemas legais, fiscais
Medida visa o melhor gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Publicado em 07/01/2025 17h25 Fachada da Receita Federal em Brasília.
A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete
Fique atualizado e receba nossas informações
