O prefeito da cidade de Conceição do Coité BA através do decreto n º 2.835 de 08/01/2021 concede nova data de validade para os alvarás municipais que venceram em 31/12/2020, podendo o documento ser utilizado por mais 30 dias.
A prorrogação busca evidenciar um ambiente mais tranquilo para a retirada dos documentos de alvarás no município, que ainda não conta com a tecnologia para emissões, sendo necessário o comparecimento até a Sefaz Municipal para retirada, com o novo prazo a administração ganha tempo para arrumar a logística de emissão da Taxa de Licença de Fiscalização e Funcionamento que vence sempre no final de janeiro de cada ano, e consequentemente a expedição dos alvarás. Tal decreto deve desafogar o fluxo das liberações de alvará no munícipio. Assim, as empresas poderão participar das licitações em janeiro de 2021 com o alvará de 2020.
