Se você é empreendedor ou deseja ter o seu próprio negócio, com certeza já deve ter ouvido sobre o famoso alvará dos bombeiros, uma licença emitida em todo o Brasil e obrigatória para muitos tipos de negócios.
Mas quem de fato precisa tirar esse alvará? Como tirar para o seu negócio? Quanto custa? Nas próximas linhas, explicaremos isso e outras dúvidas relacionadas ao assunto. Acompanhe!
O que é o alvará dos bombeiros?
O alvará dos bombeiros é um documento que identifica que o local onde o serviço MEI será realizado está dentro da legalização necessária para possíveis casos de situações emergenciais.
Ou seja, é uma declaração cujo objetivo é o de conceder ao estabelecimento a permissão de funcionar de acordo com as condições seguras estabelecidas e comprovadas pela fiscalização.
A principal função do alvará dos bombeiros é certificar que o local de trabalho está equipado corretamente para um possível combate a incêndios, além de verificar as condições disponíveis que as pessoas têm de deixarem o local no momento da emergência.
Quem deve tirar o alvará?
O MEI só precisa tirar o alvará dos bombeiros caso seu local de trabalho esteja dentro das especificações de uso coletivo e grande circulação de pessoas, como lojas, comércios e restaurantes.
Outra especificidade que pode obrigar a emissão do alvará é caso o estabelecimento utilize materiais altamente inflamáveis e que possam gerar riscos. Inclusive, esses materiais devem ser certificados também.
Importante ressaltar que quem deve buscar a legalização do estabelecimento junto à segurança do local e solicitar o alvará dos bombeiros é o Microempreendedor e não o proprietário do imóvel.
Resumindo, só precisa tirar o alvará quem tiver um negócio cujo risco seja de médio a alto de acordo com a legislação estadual dos Corpos de Bombeiros Militares.
Quanto custa?
Não há uma taxa única que cubra todos os estabelecimentos, pois cada estado poderá averiguar e determinar suas instruções.
Além disso, o custo pode mudar de espaço para espaço, dependendo das características de expansão do local.
O site da corporação do estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, permite que uma simulação seja feita. Nesse caso, você seleciona o plano, a carga de incêndio e especificações do local, como altura e área.
Há a possibilidade de simular o valor também no site dos Bombeiros de São Paulo. Basta preencher com a área total do espaço.
É possível solicitar pela internet?
Depende. Isso também pode mudar de estado para estado, então haverá necessidade de verificar quais são as instruções para o seu negócio na sua região.
A solicitação poderá ser feita junto ao Corpo de Bombeiros por meio da corporação da sua cidade. Provavelmente, será necessário pagar uma guia de recolhimento pelo serviço.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, é possível solicitar pela internet, acessando o site da corporação. Mas apenas para estabelecimentos com espaço de até 750 metros quadrados e que sejam de baixo risco de incêndio.
Como tirar para o seu negócio?
Como dito, para solicitar o alvará dos bombeiros é recomendado que o MEI vá até a corporação da sua região para verificar as regras e instruções, pois em cada lugar pode haver alterações.
Mas, antes, verifique as medidas de segurança recomendadas para seu espaço:
- instalação de extintor de incêndio de pó ABC instalado em local de fácil acesso;
- utilização de cilindros de GLP com válvulas de segurança, como P-13kg;
- não usar mais de um cilindro ao mesmo tempo;
- o cilindro deve estar em local ventilado, com mangueira e registro certificado pelo INMETRO, com a duração válida.
Se o seu negócio está alocado no Rio Grande do Sul e está dentro das especificações de baixo risco, siga os passos abaixo para tirar o alvará dos bombeiros para seu negócio:
- acesse o site da corporação dos Bombeiros;
- clique em “Já sei meu enquadramento”;
- escolha a opção “Plano Simplificado com Risco Baixo”;
- cadastre-se no site ou faça login e dê continuidade ao procedimento de acordo com o que for pedido.
Já em São Paulo, é possível solicitar uma análise do projeto da empresa e de vistoria por meio do site dos Bombeiros do estado.
No Rio de Janeiro, o processo exige a consulta no Quartel do Corpo de Bombeiros mais próximo, para se informar sobre documentação e valor da taxa. Mas o requerimento pode ser solicitado pelo site dos Bombeiros do RJ.
Existe diferença entre os estados e municípios?
Segundo a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes e medidas de prevenção e combate a incêndio, pode existir sim diferença entre estados e municípios.
Essa Lei estabelece que suas medidas serão suplementadas por normas estaduais e municipais.
Além disso, em seu parágrafo único do artigo 7º, afirma ainda que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm que considerar suas peculiaridades regionais e locais; dessa forma poderão determinar medidas diferentes para cada tipo de estabelecimento, edificação ou área.
Quanto tempo dura o alvará dos bombeiros?
O alvará poderá ter validade de um ano, mas isso também vai depender de cada região.
O fato é que tem validade, então precisa ser renovado após esse período. Para renovação, é recomendado que haja a solicitação da vistoria 30 dias antes do vencimento do tempo de duração.
Além disso, para renovar, uma nova vistoria será feita no local, por isso tudo deve estar dentro das regras e determinações da corporação para o seu espaço.
Então, neste artigo, ajudamos você a entender como funciona o alvará dos bombeiros e esclarecemos dúvidas sobre como tirar para o seu negócio. Gostou?
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Fonte: Jornal Contábil / Azulis
