Movimento da sociedade, visando emancipar-se do comodismo de esperar que o governo resolva tudo, ganha força com a união das pessoas, em organizações não governamentais (ONG). Mas, afinal, como podem as pessoas agruparem-se e, de forma consistente, mobilizarem-se na execução de tais objetivos?
O que é uma ONG
A solidariedade, sempre presente nas relações interpessoais, nas redes de vizinhança e ajuda mútua, inspira a ação de movimentos voltados para a melhoria da vida comunitária, defesa de direitos e luta pela democracia. É deste encontroda solidariedade com a cidadania que vão surgir e se multiplicar as organizações não-governamentais de caráter público.
Definição: Organizações não-governamentais (ou ONGs) são associações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para melhorar determinados aspectos da sociedade.
A ONG (organização não-governamental) é definida como uma entidade sem fins lucrativos e que não está vinculada a nenhum órgão do governo. A criação de uma ONG começa com o interesse de um grupo com objetivos comuns, disposto a formar uma entidade legalizada, sem fins lucrativos.
De início, os interessados deverão estabelecer os objetivos da ONG e formar uma comissão para a redação de um estatuto social. Após a aprovação do estatuto, é organizada a eleição que vai decidir o comando da entidade. Realizado o pleito, é oficializada a posse da diretoria da ONG. Para registrar a entidade, será preciso encaminhar a documentação da ONG ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pagar as taxas e registrar um livro de atas.
O que uma ONG pode fazer
As entidades podem atuar em várias frentes: na área de saúde, assistência social, econômica, ambiental etc., e em qualquer esfera: local, estadual, nacional e até internacional. Ou seja, é possível criar uma ONG para defender desde os interesses de uma única rua (lutar por melhorias urbanas, segurança etc.) até se bater pelos oceanos de todo o planeta. As associações podem pressionar o poder público, realizar projetos, arrecadar dinheiro e propor ações judiciais, por exemplo.
Como abrir uma ONG
- Defina os objetivos sociais (áreas de atuação da ONG: meio ambiente, educação, saúde etc.)
- Convide as pessoas para a diretoria e ser membros (mínimo sugerido 5)
- Estabeleça objetivos claros (ex.: distribuição de camisinhas e educação sexual; oferecer aulas de reforço escolar, ações ambientais etc.)
- Defina o local da sede (é necessário o endereço para registrar o estatuto)
- Preencha o estatuto social (que deve incluir: nome da entidade e sua sigla, sede, objetivos, quem responde pela entidade, sócios [direitos e deveres], como são modificados os estatutos, como é dissolvida a entidade e, em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio) e imprima 3 cópias de cada.
- Discuta e aprove o estatuto em assembléia geral, em que se deve também eleger a diretoria (Ata da Fundação). Preencha a Ata de Fundação e imprima 3 cópias de cada.
- Peça que um advogado rubrique as cópias do Estatuto Social.
- Registre o Estatuto Social e a Ata no Cartório.
- Publique no Diário Oficial o resumo do Estatuto (opcional, mas recomendável).
- Procure um contador para dar entrada no CGC (CNPJ) – o cadastro do Ministério da Fazenda. E a inscrição estadual da ONG. Isso possibilita a captação de recursos, abertura de conta bancária, locação de um imóvel etc.
- Solicite a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no Ministério da Justiça.
Como manter uma ONG
- Seguidos os passos acima para a fundação e com a obtenção do CGC, é chegada a hora de registrar sua ONG nos órgãos públicos e instituições privadas para a obtenção de recursos.
- Procure as secretarias estaduais nas áreas de atuação da ONG: Secretaria de Educação, Trabalho, Bem Estar Social, da Criança, etc. E faça o registro da ONG.
- Procure os órgãos federais específicos, secretarias e ministérios públicos e faça o registro da ONG: Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Educação, Trabalho etc.
- Procure entidades mantenedoras privadas e públicas, nacionais e internacionais:Apaes, Vitae, Kellog, Fundação Roberto Marinho, Sesi etc.
Financiamentos
As ONGs brasileiras cresceram e se multiplicaram com forte apoio da cooperação internacional. Na década de 90, este padrão de financiamento entrou em crise em função de um conjunto de fatores. A instabilidade institucional gerada por esta crise obrigou as ONGs a um esforço determinado de diversificação de fontes de financiamento, ampliando o esforço interno de captação de recursos. Aos poucos, as ONGs foram incluindo em sua pauta de trabalho a preocupação com seu fortalecimento institucional e com a construção das condições de sua sustentabilidade a longo prazo.
Multiplicam-se em todos os níveis de governo as ações em parceria com ONGs, o que implica um crescente reconhecimento pelo Estado de seu acervo de experiências e competências no enfrentamento da pobreza e exclusão social. O Programa Nacional de Combate à Aids do Ministério da Saúde e o Programa de Formação de Jovens do Conselho da Comunidade Solidária são exemplos de formas transparentes de contratação de ONGs para ações focalizadas com populações em situação de risco mediante concursos públicos.
A tomada de consciência por parte das empresas de sua responsabilidade social é um fenômeno recente, porém em rápido crescimento no Brasil. Recursos não se limitam a dinheiro. O empresário pode também contribuir com o oferecimento de sua competência para a melhoria da qualidade dos projetos sociais.
Algumas ONGs têm explorado formas inovadoras de captação de recursos via comercialização de produtos e serviços, associação com administradoras de cartões de crédito para emissão de cartões de afinidade e campanhas de arrecadação de recursos destinadas ao público em geral. A potencialização dessas iniciativas passa, no entanto, por mudanças legais ainda por realizar com vista a estimular, via incentivos fiscais, a doação de recursos por pessoas físicas e jurídicas.
Como administrar uma ONG
- Manter arquivado e atualizado um livro de receitas e despesas
- Guardar por até 6 anos todas as notas fiscais e recibos de pagamento, doações etc.
- Anualmente, fazer um balanço de receitas e despesas
- Manter um contador responsável (com registro) para verificação e assinatura de documentos
- Abrir uma conta bancária em nome da ONG (se possível em banco oficial)
- Pagar em dia contribuições e encargos sociais
- Tirar certidões negativas de INSS, Receita Federal e Estadual, FGTS
- Registrar todos os funcionários
- Se trabalhar com voluntários, procure orientações de seu contador
- Não misturar despesas pessoais dos membros da Diretoria com as da ONG
Gerenciamento
O Terceiro Setor cresce em números e em qualidade. Passa a contar nas políticas públicas. Recebe atenção da mídia. Mobiliza mais recursos e abre oportunidades de trabalho. Acompanha e potencializa o processo de universalização dos direitos, dos deveres e da participação cidadã. Tudo isso coloca graves problemas de gestão. A prova dos nove do Terceiro Setor no Brasil hoje depende, em grande parte, de sua resposta aos desafios do gerenciamento. As novas oportunidades exigem clareza gerencial.
A empresa que se interessa pelo financiamento de um projeto traz consigo a sua cultura. Pensa a ação como um “produto”.
O Ministério ou a Secretaria que propõe parcerias lida com números, próprios à escala das políticas públicas. Os beneficiários cobram das organizações como se fossem empresas prestadoras de serviços. Responder a esses desafios exige muito mais que uma boa contabilidade.
Implica definir bem a sua missão. Estabelecer metas. Escolher os melhores meios. Baixar custos. Difundir o que faz junto ao público-alvo.
Animar o espírito voluntário. Avaliar o desempenho. Planejar para além do dia de amanhã. Exige, enfim, uma transformação das instituições — enriquecer a caridade, a militância e a criatividade com as metodologias desenvolvidas pelos meios empresariais. Mesmo quem trabalha na religião, na política, na educação, na arte ou na pesquisa, deve hoje enfrentar os desafios gerenciais da comunicação eficaz.
Como divulgar sua ONG
- Visite associações de bairro e de moradores de sua região
- Faça cartões de visita e folhetos divulgando a ONG e seu trabalho
- Documente os projetos com fotos e vídeos
- Mande boletins, cópias de fotos e vídeos para os associados e outras ONGs
- Faça uma homepage de sua ONG na internet
- Providencie uma linha de telefone e número de fax
- Mande e responda toda a correspondência e e-mails
- Divulge seu trabalho na imprensa
- Programe ações para eventos e divulgue-os com antecedência
Fontes: Nathan Bernardoni – Jusbrasil. Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – www.abong.org.br e Rede de Informações para o Terceiro Setor – www.rits.org.br)
