Quais documentos necessários para abertura de empresa?
No Brasil a abertura de uma empresa é um processo em evolução no que se refere a burocracia, é bastante sistemático apesar das melhorias. Estima-se um prazo de 15 a 20 dias para que uma empresa tenha o CNPJ constituído e o Alvará de Funcionamento liberado, dependendo da característica da empresa é possível que este prazo oscile para menos ou para mais tempo.
A empresa deverá se enquadrar no regime tributário que lhe ofereça a menor carga de impostos, e para essa escolha o investidor deve ouvir os pareceres dos diversos profissionais envolvidos na gestão empresarial. Geralmente a empresa conta inicialmente com um ADMINISTRADOR que juntamente com CONTADOR e ADVOGADOS planejam os passos a serem dados nas esferas administrativas, fiscais, contábeis e de recursos humanos. Será necessário a constante análise tributária, no início e mesmo posterior ao funcionamento, é preciso buscar sempre o melhor enquadramento tributário, que traga a menor carga de impostos.
A formação societária dependerá de uma outra análise a ser feita, que envolve valor de capital social a integralizar, estrutura societária como as divisões das quotas e administração. Assim, também o investidor ou investidores, farão uma reunião com os profissionais envolvidos para buscar entender se a constituição será como EIRELI, LTDA, FIRMA INDIVIDUAL ou outros.
Quais são os documentos necessários para abrir empresa?
Com relação ao(s) sócio(s):
a) RG e CPF ou CNH – 02 (DUAS) CÓPIAS AUTENTICADAS do documento de identificação dos sócios, administradores e do signatário do requerimento.
b) Comprovante de endereço
c) Se casado(a), certidão de casamento
d) Endereço residencial CÓPIA
e) E-mail dos sócios
f) Telefone dos sócios
g) Cópia das últimas DIRPF, se houver;
Com relação ao(s) sócio(s):
a) RG e CPF ou CNH – 02 (DUAS) CÓPIAS AUTENTICADAS do documento de identificação dos sócios, administradores e do signatário do requerimento.
b) Comprovante de endereço
c) Se casado(a), certidão de casamento
d) Endereço residencial CÓPIA
e) E-mail dos sócios
f) Telefone dos sócios
g) Cópia das últimas DIRPF, se houver;
Com relação ao local da empresa:
a) Sugestão de 03 (Três) nomes para RAZÃO SOCIAL.;
b) Nome de Fantasia
c) Atividades a desenvolver (Industria, comercio ou serviço)
d) Cópia simples IPTU sede da empresa
e) Comprovante de propriedade do imóvel com: Contrato de Locação (em nome do sócio da empresa), E2: RG do LOCADOR, e/ou Declaração de cessão de uso do imóvel.
f) Qual a Área em m2 a utilizar.
g) Tipo de instalação (loja, escritório, indústria, clínica, consutório etc…),
h) Quantidade de sócios:
i) Telefone da empresa
j) e-mail principal da empresa (onde os DTes irão ser cadastrados)
l) e-mail do financeiro da empresa
m) Capital Social: dinheiro ou bem?Além dos documentos listados, você precisa deverá estimar um faturamento para o primeiro ano.
a) Sugestão de 03 (Três) nomes para RAZÃO SOCIAL.;
b) Nome de Fantasia
c) Atividades a desenvolver (Industria, comercio ou serviço)
d) Cópia simples IPTU sede da empresa
e) Comprovante de propriedade do imóvel com: Contrato de Locação (em nome do sócio da empresa), E2: RG do LOCADOR, e/ou Declaração de cessão de uso do imóvel.
f) Qual a Área em m2 a utilizar.
g) Tipo de instalação (loja, escritório, indústria, clínica, consutório etc…),
h) Quantidade de sócios:
i) Telefone da empresa
j) e-mail principal da empresa (onde os DTes irão ser cadastrados)
l) e-mail do financeiro da empresa
m) Capital Social: dinheiro ou bem?Além dos documentos listados, você precisa deverá estimar um faturamento para o primeiro ano.
Elencamos os principais custos para abrir um negócio no Brasil, contudo poderão advir taxas inerente ao negócio além das demonstradas abaixo:
a) HONORÁRIOS CONTÁBEIS SERVIÇOS DA ABERTURA:
Será cobrado honorários contábeis para a abertura, que variam de acordo a formatação da constituição, estimando um custo de 1 a 2 salários mínimos, que consiste na prestação de serviço para constituir o CNPJ, registrando a empresa nos órgãos necessários a satisfazer a legislação tributária sendo na JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL e MUNICIPAL, acompanhado até a liberação do alvará de funcionamento.
b) TFF – TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO:
Essa taxa é paga anualmente, contudo na abertura da empresa muito das cidades exige a antecipação do pagamento, como também varia o valor de acordo o ramo de atividade e a cidade.
Veja aqui a tabela com valores a cobrar no município de Conceição Coité BA.
c) TAXA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
Algumas atividades serão obrigadas a manter registro na vigilância sanitária, assim, também pagará uma taxa anualmente conforme determinar a Lei municipal.
d) REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL:
Se a atividade da empresa estiver relacionada a atividade de profissão regulamentada, a empresa torna-se obrigada a registrar-se através do profissional o CNPJ no conselho de classe daquela atividade. A exemplo de uma CONSTRUTORA a mesma por Lei admite um engenheiro como profissional responsável, assim, o engenheiro deverá encaminhar o registro também desta empresa no CREA.
A fiscalização de cada profissão é delegada pela União através da Lei específica de acordo com cada profissão.
Para cada profissão regulamentada é criado um Conselho Federal com sede em Brasília ou alguns antigos com sede na cidade do Rio de Janeiro (ex-capital) e escritório em Brasília. Também existem em cada estado os conselhos regionais ou conselhos que abrangem mais de um estado. Todos estão sob fiscalização contábil e financeira do Tribunal de Contas da União, por força do inciso II do artigo 71 da Constituição Federal.
Para cada profissão regulamentada é criado um Conselho Federal com sede em Brasília ou alguns antigos com sede na cidade do Rio de Janeiro (ex-capital) e escritório em Brasília. Também existem em cada estado os conselhos regionais ou conselhos que abrangem mais de um estado. Todos estão sob fiscalização contábil e financeira do Tribunal de Contas da União, por força do inciso II do artigo 71 da Constituição Federal.
e) REGISTRO DE MARCA OU PATENTES:
A análise da viabilidade da marca da empresa é importante e também tem um custo envolvido. Para os produtos que busca patente, também é importante para a viabilidade do negócio e consequentemente haverá custos.
f) TAXA CORPO BOMBEIRO
Depende da cidade e da atividade.
g) TAXA REGISTRO NA ANVISA
Depende da cidade e da atividade.
No Brasil existem três regimes tributários possíveis: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. O Simples Nacional é o mais buscado pelos pequenos empreendedores, mas também o mais restritivo em relação a atividades que podem ser enquadradas. Por tanto o regime tributário deve ser orquestrado de maneira primordial para consecução das atividades, pois são despesas mensais, além dos honorários contábeis.
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