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O Planejamento Tributário é algo que incomoda a muita gente.

A legislação é complexa, existem uma série de senões e custa muito ao empresário. Isso seja com relação aos tributos que normalmente representam 1/3 das receitas, seja em escolher uma equipe de apoio adequada.

Mas não fazer e não encarar esses desafios é pior, pode-se perder vendas pela falta de competitividade e ainda estar pagando mais tributos do que deveria.

Se essa é uma causa sua, e você precisa de informação, siga a gente nesta jornada lendo este post…

1- O que é Planejamento Tributário

Se por um lado a carga de impostos é muito alta, por outro, existem decisões e escolhas legais que vão impactar na forma de pagar os tributos e nos valores recolhidos.

Essa possibilidade nos é permitida, mas para isso é preciso analisar e tomar algumas decisões que irão impactar a operação de uma empresa. Por isso o nome Planejamento Tributário . Existem diversas “amarrações” (no bom sentido) na legislação e uma decisão errada pode impactar todo o seu negócio.

A Elisão Fiscal é justamente isso: o ato de possibilitar uma menor carga tributária para a empresa através de atos lícitos baseadas na legislação.

Mas como nem tudo é um paraíso, existe também a Evasão Fiscal. A evasão é a menor carga tributária através de atos ilícitos. E a dica que eu dou sobre isso é: Fique longe!

E para evitar, nada melhor que saber do que se trata. As principais formas conhecidas de evasão são:

• Omissão de informação;
• Fraude;
• Coluio;
• Falsificação e alteração de documentos;
• Deixar de emitir documentos e obrigações.

Para reforçar a dica, fique de longe de soluções como estas. A Receita Federal possui meios, cada vez mais modernos, para identificar e punir tais atos e você e sua empresa podem se complicar.

Continue lendo para saber sobre a importância do planejamento tributário, principais características, objetivos, etapas para a realização e profissionais que podem ajudar. Confira!

2- Quais são as características de tributos

Não é possível falarmos de Planejamento Tributário sem antes conceituar muito bem os tributos e entender as suas características básicas.

Os tributos são obrigações a pagar, criadas por força de lei, que impõe aos indivíduos o dever de entregar parte de seus rendimentos e patrimônio. Essas obrigações são determinadas e ocorrem quando acontece algum evento ou transação que é denominado fato gerador.

O seu objetivo é custear o Governo e convenhamos, está cada vez mais difícil fazer isso, rs. Tem outra definição interessante nas palavras de John Garland Pollard, que vale a pena dividir com você:

“O imposto é a arte de pelar o ganso fazendo-o gritar o menos possível e obtendo a maior quantidade de penas.”

Existem algumas características, ou melhor, algumas formas de classificar os tributos:

• Com relação a incidência: Em tributos diretos e indiretos.
• Quanto a forma de cálculo: Em fixo, proporcional ou adicional.
• Por relatividade: Em regressivo, progressivo ou ainda, neutro.
• Considerando a característica: Em Extrafiscal e Parafiscal.

Outro ponto que impacta fortemente o valor a ser pago é a sua base de cálculo. Normalmente um Tributo é determinado por uma relação percentual sobre uma base de cálculo. Entender a forma como a base é alterada é essencial para fazer um bom planejamento.

Temos como exemplos de base de cálculo, a receita bruta, o lucro presumido, o lucro apurado, o valor de compras e a folha salarial.

E por fim, é importante entender quem é o contribuinte ou o responsável tributário pela obrigação. Isso pois, em determinados tributos a legislação determina a nós a responsabilidade pelo pagamento de tributos gerados por operações iniciadas em outros estabelecimentos. É preciso ficar atento a isso.

Se você não acredita na importância no planejamento tributário, chegou a hora de comprovarmos a você que sim, é muito importante. Vamos aos principais elementos que comprovam essa importância:

Participação nos gastos da empresa

É indiscutível esse ponto, 9 a cada 10 brasileiros acham que paga muito imposto. Isso é verdade, na empresa eles representam cerca de 1/3 das receitas. Reduzir qualquer valor aqui se traduz em uma melhor competitividade e com certeza maior lucratividade.

Uma área a gerenciar

Muitas empresas estão atentas ao Planejamento Tributário. Como a despesa é representativa sobre o total, esta tem se tornado uma área dentro das empresas, é tão essencial quanto o Marketing ou as Vendas e deve ser vista de forma estratégica.

Necessidade de reduzir gastos

Essa é uma constante na vida das empresas e chega uma hora que não tem onde reduzir sem prejudicar a qualidade do produto ou o serviço prestado. Bem, se a empresa não atacou os tributos, uma oportunidade nítida pode estar sendo deixa para trás.

Evitar pagamentos desnecessários

Não há como negar, existem alguns tributos que são cobrados e que não são obrigatórios em certas situações. Atento a isso na hora do planejamento é possível descobrir se há algum na sua empresa.

Permite controle do fluxo de caixa

Como existem escolhas na forma de pagamento, imagine você que você pode ajudar no

fluxo de caixa da empresa, escolhendo uma forma que você pague após o recebimento de uma venda, sensacional não é mesmo?

Obrigação de zelar pela situação financeira

Fazer o Planejamento Tributário é uma forma de cuidar da empresa. Se você gosta do seu ramo e da sua atividade, faça o melhor para sua sobrevivência e lucratividade.

Pode ser realizada por qualquer empresa

Não existe restrição, qualquer empresa pode escolher fazer um planejamento e escolher a melhor forma de pagar seus tributos.

Minha lista era maior, mais encurtei e reduzi, pois se eu não consegui te convencer até agora, não vai ser com mais argumentos que vou conseguir.

4- Quais são os objetivos a serem atingidos

Como estamos indo por partes, vamos falar quais são os objetivos básicos de um bom Planejamento Tributário.

a) Evitar a incidência de um tributo

O melhor do planejamento é quando se evita o pagamento de um tributo. Ou seja, você impede o fato gerador e não há no que se falar de obrigação tributária.

São várias as escolhas que podem evitar um tributo, como o local de onde se faz uma determinada transação ou com quem (tipo de empresa) é feita essa transação.

b) Reduzir os valores de recolhimento

É inevitável ter que pagar tributos. O bom é que as escolhas do Planejamento poderão levar a sua empresa em uma situação de redução desses valores de recolhimento, seja com uma redução da alíquota ou na mudança da base. Essa é a forma mais comum de planejamento.

c) Retardar uma obrigação tributária

Se você não conseguiu afastar a incidência, ou ainda não reduziu os valores de recolhimento é possível trabalhar com a possibilidade de retardar a obrigação. Você já ouviu na escolha entre o método de caixa ou de competência? Essa é uma das formas.

Fazendo a escolha correta você preserva o caixa da empresa e evita algumas situações onde é feito o pagamento para o governo, antes mesmo de receber pela transação comercial.

Pensou que iria dizer somente “escolher o enquadramento tributário”, não é mesmo?

Não podemos deixar de falar sobre isso, mas lembre-se, esse é um artigo completo, e por isso vou dizer tudo, tudo, tudo mesmo para você.

Bem, vamos lá…

Extrafiscalidades e Incentivos Fiscais

Não podemos esquecer que um dos papeis do Governo é incentivar a atividade produtiva. Ele faz isso, e a principal forma é concedendo incentivos fiscais.

Esses incentivos, devem ser vistos com ressalvas, pois a mesma mão que dá, tira, mas não podemos desprezar algumas boas oportunidades.

É preciso ficar atento, existem algumas formas de incentivo, tais como;

• Incentivar de forma igual todas as empresas de uma determinada região.
• Incentivar algum setor da economia que precisa ser ajudado ou que seja estratégico para os objetivos do governo.
• Incentivar algum investimento direcionado, como é um investimento produtivo, ou ainda um investimento cultural com a Lei Rouanet.

Enquadramento Tributários

Pronto, agora sim, vamos falar de enquadramentos tributários.

Bem, essa é uma decisão anual, que modifica uma série de questões sobre a forma de apuração e pagamento de tributos.

Essa escolha também influência as obrigações acessórias das empresas. O atendimento dessas obrigações gera custos de pessoal, sistemas e processos e não deve ser ignorado.

Os enquadramentos tributários disponíveis são: Microempreendedor Individual, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Mudanças na forma de conduzir a operação da empresa

Como falamos anteriormente, deve existir uma ação para a incidência de tributos. Este é o Fato Gerador.

Muitas vezes, mudando como fazemos os negócios e as operações da empresa podem ser reduzidos ou eliminados alguns tributos.

Exemplos disso :

Modificando a forma de consumir, como escolher um fornecedor que possua alguma característica ou de alguma localidade.

Isso principalmente devido a obtenção de créditos tributários, mudanças na responsabilidade tributária e na própria incidência.

Deixando de consumir um determinado item ou trocando por outro que traga uma vantagem tributária.

Mudando a forma de realizar alguns gastos ou investimentos, como escolhendo determinada localidade ou modificando características essenciais.

Reorganização Societária

Uma outra forma bastante utilizada é realizando uma reorganização societária, dividindo a empresa em operações ou mesmo juntando.

Isso traz resultados, pois é possível fazer escolha de acordo com as características de cada negócio, e assim maximizar o resultado tributário.

Um exemplo é uma Industria que também preste algum serviço, normalmente as industrias possuem um baixo lucro e alto gasto com insumos, fazendo sentido o enquadramento no Lucro Real, mas isso pode não ser o melhor para a operação de Serviço que ficaria melhor no Lucro Presumido, separando as operações é possível escolher o melhor para cada tipo de operação.

Definindo a correta atividade econômica

Aqui já vimos muitos erros acontecerem. Como alguns tributos são gerados tendo como base a atividade da empresa, não definir a atividade correta pode acarretar em erro nos tributos gerados.

6- Etapas de um Planejamento Tributário

Ufa, estamos chegando no finalmente, não é mesmo… atenção as etapas.

Aqui é uma sugestão pois existem outras formas de organizar um Planejamento. Mas fica a dica!

Reúna um grupo interdisciplinar

Não tente fazer o Planejamento sozinho, e também não chame somente tributaristas e contadores.

Defina um cronograma das etapas

Você já escolheu as pessoas, agora é hora de definir um cronograma com a definição de etapas e de responsabilidades.

Isso não é somente pro-forma, se você não controlar o cronograma corre o risco de você não fazer ou de fazer mal feito.

Recolha as informações das principais bases de cálculos

Vou te trazer uma lista, mas fique à vontade para complementar de acordo com o negócio da empresa ou características. Os tópicos abaixo são somente os principais:

• Faturamento: Receita total, distribuição geográfica da receita e local da prestação dos serviços.
• Compras: separadas por compras dentro do Estado, Interestaduais e Importadas.
• Serviços Tomados pela empresa.
• Despesas Operacionais
• Margens de lucro por atividade econômica
• Despesas com Folha de Pagamento
• Investimento e suas fontes de recursos
• Quadro Societário

Análise e simulação de cenários

De posse das informações, é necessário analisar o momento atual da empresa, projetar as informações futuras e simular.

Simule todas as situações tributárias possíveis da empresa, com a atenção para os pontos que interferem na operação.

Por exemplo, avalie se alterar o enquadramento tributário impactará na forma como o cliente compra. Ainda, se comprar insumos de outro lugar, se aumentará o gasto com frete.

A realidade é dinâmica, portanto é importante considerar todas as variações na simulação.

Os principais pontos que a simulação deve considerar são:

• Receita : As alterações e mudanças provocaram impactos no mercado de atuação e no perfil de compra do consumidor.
• Lucratividade : Há variação em itens operacionais com a mudança dos tributos que elevem ou reduzam a lucratividade.
• Compras : As alterações provocaram mudanças nos créditos tributários ou nas situações de Substituição Tributária ou Diferencial de Alíquotas.
• Mão de obra : Quais serão os impactos nos recursos humanos.
• Despesas de Operacionalização : Para atingir determinado resultado haverá um gasto de mudança, de qual volume?
• Premissas : As premissas utilizadas nos levaram a algum risco de ser autuado ou de ter a interpretação dúbia?

7- Quais profissionais poderão ajudar

Falamos um pouco da equipe nas etapas do planejamento, quero agora explorar aqui um pouco mais esse aspecto.

Você deve considerar bem-vinda toda a ajuda possível, para isso você dever considerar:

• Equipe interna : Tenha pessoas estratégicas neste estudo. A equipe interna conhece como ninguém a operação e os principais impactos.
• Escritório de Contabilidade : O seu contador é parte essencial para tudo isso. Avalie somente se ele possui os conhecimentos necessários para apoiar a sua empresa.
• Consultoria : Avalie a necessidade de contratar um consultor, ou analise se o seu contador “dá conta do recado”.
• Um conciliador : Alguém isento e de confiança que pode agir como um agente conciliador em momento mais tensos.

Considerações Finais

Esse artigo tinha alguns objetivos, ser completo, ao mesmo tempo direto e enxuto além de tentar ser agradável para leitura de um tema que parece muito extenso, complexo e principalmente “chato” na opinião de algumas pessoas.

Não sei se consegui atingir meus objetivos, espero que sim, de qualquer forma caso tenha alguma sugestão ou consideração fique à vontade para utilizar o campo de comentários abaixo. Agora se você tem uma empresa e precisa de uma assessoria, conte com os nossos profissionais, estamos à disposição para atender bem a você e a sua empresa.

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