Foi aprovado o novo valor do salário-mínimo de R$ 1.320,00, em vigor a contar de 1º de maio de 2023.

Em decorrência do novo valor mensal, passam a vigorar também a contar de 1º de maio de 2023 os novos valores dos:

a) salário-mínimo/dia – de R$ 44,00; e

b) salário mínimo/hora – de R$ 6,00.

Fica revogada a Medida Provisória nº 1.143/2022 , que havia aprovado o salário-mínimo de R$ 1.302,00 desde 1º de janeiro de 2023.

(Medida Provisória nº 1.172/2023 – DOU – Edição Extra de 1º.05.2023)