CERTIFICADO E PROCURAÇÕES DIGITAIS PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS E ENVIO DE EVENTOS AO ESOCIAL
É recorrente a dúvida e os questionamentos sobre como realizar o envio de eventos de segurança e saúde do trabalhador havendo para este fim a necessidade de um certificado digital.
- O que é o certificado digital?
- Quais são os tipos disponíveis?
- Qual a sua validade?
- Como realizar o envio dos eventos de SST em nome de meus clientes?
- Como deve ser realizada a procuração digital?
Estas e outras dúvidas vamos tentar elucidar neste breve artigo que com prazer, aceitamos a convite da RSData, empresa parceira de longa data, compartilhar com vocês.
Inicialmente vamos entender o que é o certificado digital. Trata-se de um documento eletrônico contendo dados da pessoa física ou jurídica que o utilizará, substituindo vitualmente sua identidade e com validade jurídica conferida. É importante ressaltar que o certificado digital possui todos os aspectos de segurança necessários para transações digitais.
O certificado digital pode ser no modelo A1 ou A3, tendo por diferença básica a forma de armazenamento. Enquanto o A1 é instalado em um ou mais computadores, o modelo A3 é instalado em uma mídia criptografada, sendo esta um token ou um cartão com chip (similar aos cartões de crédito).
Basicamente o certificado pode ter validade de 1 e 3 anos, sendo esta opção feita pelo usuário no momento da aquisição.
Anteriormente o processo para realização do certificado digital era muito mais burocrático do que atualmente. Pós pandemia houve a aceleração para que o processo de cerificação ocorresse mais rapidamente podendo também ser realizado por intermédio de videoconferências para todos aqueles que possuem CNH ou que já possuam biometria cadastrada na base da SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados.
A medida provisória 2.200-2 conferiu a legitimidade das assinaturas eletrônicas e instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil em 24 de agosto de 2001.
Esta validade jurídica é possível por 4 propriedades que a tornam mais seguras que as assinaturas em papel. Conheça a seguir:
- Autenticidade – acesso exclusivo do proprietário;
- Integridade – inalterabilidade garantia uma vez que qualquer alteração no documento posterior a sua assinatura invalida o processo por não ser mais reconhecida a assinatura;
- Autoria – funciona como e substitui a autenticação em cartório;
- Irretratabilidade – a chave primária impede que o signatário negue a autenticidade do documento.
Agora que você já entendeu o que é o certificado digital, vamos a interação da segurança e saúde do trabalhador com este documento.
Em concordância com o Decreto 211 de 11 de abril de 2019 é considerada válida a utilização de certificação digital no padrão ICP Brasil para assinatura de documentos de segurança e saúde do trabalhador.
Art. 3º A forma de assinatura, guarda e apresentação de documentos prevista no art. 1º é inicialmente facultativa, tornando-se obrigatória nos seguintes prazos, contados da vigência desta Portaria:
I – 5 (cinco) anos, para microempresas e microempreendedores individuais;
II – 3 (três) anos, para empresas de pequeno porte; e
III – 2 (dois) anos, para as demais empresas.
Assim, conforme o exposto todos os profissionais de segurança e saúde do trabalhador que fizerem a assinatura dos documentos deverão ter posse de um certificado digital.
O mesmo ocorre para o envio de eventos ao eSocial. Será necessário ter poderes conferidos pela empresa através de uma procuração digital emitida no site do eCAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
Quais são os 7 passos para obter a procuração eletrônica para o envio dos eventos de SST para o eSocial?
Abaixo veja o passo a passo para realizar este processo.
1 – Acesse: https://cav.receita.fazenda.gov.br
2- Clique em “Seu Certificado Digital” e insira sua senha
3- Vá em “Senhas e Procurações”
4- Escolha “Cadastramento Procuração”
5- Insira os dados do Procurador CNPJ ou CPF e abaixo o período de vigência
6- Escolha “eSocial – Grupo SST”
7- Cadastre a procuração
Simples não é?
Agora é hora de estar com todos os dados devidamente lançados em seu sistema de gestão para fazer o envio das informações ao Ambiente Nacional do eSocial.
Vale ressaltar que o profissional tem o certificado digital cadastrado em seu CPF, o que significa que é único, pessoal e intransferível, não existindo limitações de documentos a serem assinados, eventos a serem enviados ou CNPJ’s atendidos. Não há mensalidade e nem custos adicionais, apenas a renovação de acordo com a validade que você optou no momento da aquisição.
Espero desta forma ter ajudado você na compreensão de como funciona a certificação digital e a importância dela no processo de validação de documentos de segurança e saúde de trabalhador e envio de eventos ao eSocial.
FONTE: RSDATA Software de SST
