Trabalhista
Afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica: AGU incorpora entendimento do STF à Administração Pública Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou entendimento que determina a assimilação, pela Administração Pública Federal, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento
6 de outubro de 2026